Política de Privacidade
Última atualização: 23 de fevereiro de 2026
1. Identificação do Controlador
A plataforma Juros Rurais Pro é operada por LoboLab Tecnologia Jurídica, com sede no Brasil. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
2. Dados Coletados
A plataforma coleta os seguintes dados pessoais para a prestação dos serviços:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, foto de perfil | Autenticação e identificação do usuário |
| Dados do contrato | Valor, taxas, datas, modalidade, banco | Realização dos cálculos de TCR e análise contratual |
| Dados do devedor | Nome, CPF/CNPJ (informados pelo usuário) | Identificação nos documentos gerados (laudo, petição) |
| Documentos PDF | Conteúdo do DED/DDC ou contrato enviado | Extração automática de dados via IA para pré-preenchimento |
| Uso da plataforma | Logs de acesso, IP, navegador, páginas visitadas | Segurança, diagnóstico técnico e melhoria do serviço |
| Cookies | Sessão, preferências, analytics | Autenticação, personalização e análise de uso |
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD):
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço contratado
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): logs de segurança e prevenção de fraudes
- Consentimento (art. 7º, I): cookies de analytics e comunicações de marketing
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos usuários não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem e banco de dados (Manus Platform), com obrigações contratuais de confidencialidade
- Serviços de IA: os dados dos documentos enviados são processados por APIs de inteligência artificial para extração de informações; os dados não são usados para treinamento de modelos
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou órgão regulador
5. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço e pelo prazo legal aplicável. Especificamente: dados de cadastro e histórico de cálculos são mantidos enquanto a conta estiver ativa; após o encerramento da conta, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção. Documentos PDF enviados são excluídos do armazenamento em nuvem em até 30 dias após o processamento.
6. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:
Acesso
Obter confirmação da existência e acesso aos dados tratados
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Portabilidade
Receber os dados em formato estruturado e interoperável
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
7. Segurança dos Dados
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: transmissão criptografada via HTTPS/TLS, autenticação via OAuth 2.0, controle de acesso por sessão autenticada, banco de dados gerenciado com backups automáticos e monitoramento de acessos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os usuários afetados serão notificados nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Cookies
A plataforma utiliza cookies essenciais (necessários para autenticação e funcionamento), cookies de preferências (armazenam configurações do usuário) e cookies de analytics (medem o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada). O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de consentimento ou pelas configurações do navegador.
9. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
10. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte geral em [email protected].